Lula aprova Decreto que ascende negros e negras na política

Momento em que presidente assina decreto que ascende negros na política. Foto: Ricardo Stuckert

POR ROSINHA MARTINS

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O governo federal divulgou nesta terça-feira, 21, Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, um decreto editado e formalizado pelo presidente Lula, o qual determina a ocupação de 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal por negros e negras. Se refere aos cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.

A medida deve levar a administração pública a alcançar esse percentual mínimo desde esta data até o fim de 2025. “O governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados

atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O encontro comemorou, também, os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, o Ministério da Igualdade Racial anunciou um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. “Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal. Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história”, enfatizou Franco.

Durante o evento foi anunciada a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso. A ministra ainda anunciou a criação do programa “Juventude Negra Viva, que terá como objetivo articular políticas públicas para crianças negras. “O governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra ‘passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”, acrescentou a ministra.

Programa “Aquilomba Brasil”

Durante o encontro ainda foi divulgado o programa “Aquilomba Brasil”, com o objetivo de favorecer a promoção dos direitos da população quilombola, que se dará em três eixos básicos: a) acesso à terra e território quilombola; b) infraestrutura e qualidade de vida quilombola; c) inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

A ministra da Igualdade Racial informou, também, que entra em vigor, a medida de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa. Como primeiro passo, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais. Além do mais serão ampliadas as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação, para que quilombolas tenham acesso ao Ensino Médio.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o "Luz Para Todos" e o "Programa Nacional de Habitação Rural" devem ser expandidas para os quilombos.