“Não precisamos de empatia, precisamos de respeito aos nossos direitos”, diz ministra Cármem Lúcia

Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal Eleitoral, Cárme Lúcia / Foto: o globo

Rosinha Martins

A Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal Eleitoral saiu em defesa das mulheres, nesta quinta-feira, 28 de abril, durante sessão de julgamento sobre uma suposta fraude em cota de gênero nas eleições de 2020. A questão em pauta era se o partido o partido Cidadania teria lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir o requisito de ao menos 30% de candidatas mulheres nas eleições para o cargo de vereador em Itaiçaba (CE).

A ministra discordou do colega Nunes Marques que, no decorrer da conversação, pediu ‘empatia’ para com as mulheres. “Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral (a cota de gênero), na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres”.

Marques acrescentou que “elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessa”.

A ministra, em tom de desabafo, saiu em defesa das mulheres. “Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito.” E continuou afirmando que “a Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”.

Para Carmem Lúcia é indispensável “dar efetividade jurídica” à regra constitucional que exige um mínimo de candidaturas femininas. “Não acho que é uma questão de empatia, é uma questão de constitucionalidade. Não é constitucional ter no Brasil um dispositivo que não é cumprido. Tem uma legislação que, desde 1996, estabelece uma cota. Mais de 30% dos casos que nos chegam nesta Corte são de descumprimento da lei. Temos de dar efetividade jurídica e social com igualdade”, ressaltou.

“O que a gente quer, nós, mulheres, não é empatia da Justiça, é respeito aos nossos direitos. É preciso que tenha educação cívica para todos os brasileiros igualmente participarem livremente, autonomamente, com galhardia, das campanhas eleitorais e da vida política de um país”, enfatizou.

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