“Se ele não aparecer, a PF vai pedir providências”, afirma ministro da Justiça

Foto: BBC

POR ROSINHA MARTINS

RM Notícias

São pelo menos 7 pedidos de investigação aos quais o ex-presidente da República deverá responder, entre os quais, 5 foram protocoladas por causa de declarações de Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2021.

De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, existe uma investigação em curso na qual o ex-presidente é um dos investigados formalmente e que em algum momento ele terá que ser ouvido. O não comparecimento dará à PF o direito de solicitar ao Judiciário providências de ‘cooperação jurídica internacional’. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação jurídica internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação”, enfatizou Dino nesta terça, 28 de fevereiro.

O ministro explicou, ainda, que caso Bolsonaro não se apresente para prestar esclarecimentos, seria possível o envio de uma carta rogatória como mecanismo de comunicação entre os Judiciários de países diferentes para solicitar, por exemplo, o depoimento de uma pessoa que está no exterior. “No limite, não é algo que está colocado na ordem do dia, mas, no limite, sim. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”.

O caso Robinho

Dino citou como exemplo o caso do jogador Roinho, quando o Ministério recebeu o pedido da Justiça italiana para que o ex-atleta cumpra a pena no país de origem. O Ministério, segundo Flávio Dino, reconheceu a possibilidade e encaminhou o caso para deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saiba quais são os 7 pedidos de investigação que foram encaminhados para 1ª Instância:

Petições 9.913 (eis a íntegra – 204 KB) e 9.914 (eis a íntegra – 247 KB) foram movidas pelo deputado federal Eliaz Vaz (PSB-GO).

“Destaca-se que os atos trouxeram pautas antidemocráticas como, por exemplo, a destituição e prisão dos Ministros do STF (com ênfase nos ataques diretos e intensos aos ministros”, diz o pedido. PGR diz ser contrária ao prosseguimento da investigação;

Petição 9.910 (eis a íntegra – 235 KB) pedido foi protocolado pelo deputado federal Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“7 de setembro, o Senhor Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de, mais uma vez, subir o tom contra o Poder Judiciário e atuar pela instabilidade democrática em total afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz a solicitação. PGR arquivou.

Petição 9.918 (eis a íntegra – 206 KB) solicitação de investigação foi feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

“No dia 07 de setembro, coroando semanas de críticas ao Supremo Tribunal Federal e aos poderes constituídos, o Presidente da República proferiu discurso a seus apoiadores” cujas declarações (transcritas na inicial) “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista do discurso pela manhã em Brasília, no qual Bolsonaro já dissera que não aceitaria mais as decisões do Poder Judiciário e, caso o ‘chefe’ do Supremo Tribunal não ‘enquadre’ seus ministros, ‘pode sofrer aquilo que não queremos’, em claríssima ameaça de golpe que ponha fim à democracia brasileira”, diz trecho do pedido.

Petição 9.911 (eis a íntegra – 204 KB) requisição foi feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).

“Bolsonaro deu início ao expediente de conclamar a população brasileira a ir às ruas no dia 7 (sete) de setembro do corrente ano, especificamente para que se demonstre que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura institucional“, afirma a resolução.

Petição 10.363 (eis a íntegra – 196 KB) pedido de investigação protocolado por deputados do Psol.

“Destacam ser nítido que o Sr. Jair Messias Bolsonaro age costumeiramente de forma racista, proferindo mensagens com o escopo de fomentar o preconceito racial contra a população negra”, conforme o solicitado.

Petição 10.406 (eis a íntegra – 223 KB) foi movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

“No dia 11 de junho (…) o Presidente da República realizou uma “motociata” com apoiadores em Orlando, Flórida. Ocorre que a “motociata” em questão foi acompanhada e divulgada por um famoso foragido da justiça brasileira, o Sr. Allan dos Santos (…) dono do canal Terça Livre e (…) também um dos aliados mais próximos do Presidente Jair Bolsonaro e de sua família“.

OUTROS INQUÉRITOS

O ex-presidente ainda segue como alvo do STF em inquéritos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente é investigado em 5 inquéritos. Eis a lista:

Inq 4831: suposta interferência na PF;

Inq 4878: apura vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral);

Inq 4888: apura divulgação de informações falsas sobre a vacina contra covid-19;

Inq 4874: inquérito das milícias digitais;

Inq 4921: apura autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações sobre atos extremistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

O pedido cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. Esta postagem foi imediatamente retirada das redes pelo investigado.